Aborto e saúde pública

Recentemente nos deparamos com o caso da juíza catarinense Joana Ribeiro que negou o aborto legal de uma criança de 11 anos, vítima de estupro. O caso aconteceu em Santa Catarina no dia 21 de Junho e imobilizou as redes sociais com o descaso com a vida de uma menina. 

Por mais que o caso tenha sido chocante, não foi algo que aconteceu isoladamente. Um estudo feito pela Rede Feminista de Saúde mapeou o perfil de jovens mães no Brasil entre 2010 e 2019 e constatou que 252.786 meninas de 10 a 14 anos, além de 12 meninas com menos de 10 anos, engravidaram e tiveram filhos nascidos vivos. Isso representa uma média de 25.280 casos de gravidez de vulnerável por ano e cerca de 70 crimes por dia. 

Segundo a lei no Brasil, o aborto só é permitido em casos de estupro ou quando há risco a vida da gestante. As vítimas de estupro têm direito a fazer aborto pelo SUS independente de registro policial. Apesar da lei constar isso, a prática é um pouco diferente do que deveria ser e o caso da menina de 11 anos que aconteceu na última semana, só nos comprova isso. 

O aborto inseguro é uma das principais causas de mortes maternas no Brasil e em 2018, o Ministério da Saúde publicou dados que comprovam que, a cada 2 dias, uma mulher morre em decorrência do aborto inseguro. As mulheres negras são as mais afetadas. 

A decisão de interromper uma gravidez é totalmente pessoal e vai muito além de algo que podemos controlar. O aborto deve ser tratado como questão de saúde pública, pois independente de ser criminalizado ou não, as mulheres vão continuar abortando. Não conseguir sustentar mais um filho, não ter tempo para dedicar a ele, não dar o melhor que uma criança merece. São milhares de questões que podem influenciar essa decisão, ainda mais quando a responsabilidade de criar um filho, na maioria das vezes, cai toda sobre a mulher.

Só em 2020, mais de 80 mil crianças foram registradas sem o nome do pai, de acordo com a Associação Nacional dos Registradores Civis de Pessoas Naturais, a Arpen, a qual administra os dados da Central Nacional de Informações do Registro Civil (saiba mais aqui). 

A pena para quem praticar o aborto clandestinamente varia entre 1 e 4 anos. Agora pense, não estamos conseguindo lidar nem mesmo com os casos mais graves, imagine punir com detenção milhares de mulheres? 

Pessoas ricas abortam o tempo todo, mas não estão nas estatísticas pois o procedimento quase sempre é feito de modo seguro. As mulheres pobres são as que mais sofrem as consequências, ressaltando a questão de desigualdade e expondo suas vidas à agressão mental e física que o aborto clandestino pode provocar. 

A legalização do aborto pode impactar positivamente até mesmo nos cofres públicos. Só no primeiro semestre de 2020, o SUS (Sistema Único de Saúde) gastou quase 30 vezes mais com procedimentos pós-abortos incompletos (sejam eles espontâneos ou provocados) do que com interrupções previstas em lei, R$ 14,29 milhões contra R$ 454 mil. No período, foram 1.024 abortos legais contra 80.948 ilegais.

Concluindo, aos conservadores que são contra o aborto, há somente uma dica: não o pratiquem. Devemos lutar pelas vidas dessas mulheres que foram negligenciadas pelo sistema de saúde e expor nossa voz quando se trata da lei. A mulher deve ser dona do próprio corpo e poder tomar as decisões que vão influenciar diretamente em suas vidas.

Meu nome é Bárbara Sayuri Watanabe. Sou estudante de jornalismo, estagiária do Portal Gama e fotógrafa (@barbarasayurifotografia). Tenho uma paixão enorme em consumir e criar arte!

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