Legalização da maconha

O primeiro registro do uso da maconha foi em 27.000 a.C. Sua origem vem do Afeganistão e também era utilizada na índia para fins religiosos ou como medicamento, usada para curar prisão de ventre, cólicas menstruais, malária, reumatismo e, até mesmo, dores de ouvido.

Romanos e gregos usavam a maconha para a fabricação de tecidos, papéis, cordas, palitos e óleo. Registros mostram que a utilização do cânhamo (presente no caule da maconha) foi usado para fazer cordas e velas de navios. No Brasil, durante o século XVI, os escravos africanos traziam a planta escondida na barra dos vestidos e das tangas, para que fossem usadas em rituais de Candomblé. Pelo fato de a maconha ter sido trazida por africanos, muitas vezes, o tema repercutiu como forma de preconceito e ainda carrega um certo tabu até nos dias atuais.

A maconha é a substância ilícita mais usada no Brasil, segundo pesquisa realizada pelo 3° Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira divulgada pela Fiocruz. O estudo aponta que 7,7% dos brasileiros de 12 a 65 anos já usaram maconha pelo menos uma vez na vida.  A legalização é um processo que tem acontecido ao redor do mundo. Afinal, por que estão legalizando uma planta que, até um tempo atrás, era considerada droga?

Uso medicinal

Nos últimos anos, cientistas vêm descobrindo que as substâncias extraídas da cannabis, possuem um poder de cura até então desconhecido. O CBD, abreviação para cannabidiol, não possui nenhum efeito psicoativo e age nos sinais e sintomas como apetite, dor, inflamações, pressão intraocular, controle muscular, metabolismo, qualidade do sono, estresse, humor e memória.

O tetrahidrocanabinol, mais conhecido como THC, é um diferente tipo de extração que possui efeito psicoativo. Assim como outras medicações utilizadas na medicina, tem o poder de criar dependência e abuso, mas tem importância para tratamento de algumas doenças como esclerose múltipla, náuseas e vômitos induzidos pela quimioterapia, Alzheimer e Parkinson, PTSD e mesmo a epilepsia.

Países como Canadá, Uruguai, Chile, Colômbia, México, Holanda, Itália e o resto da Europa já legalizaram o uso medicinal da cannabis. Nos Estados Unidos, 35 dos 50 estados já possuem leis que incluem a maconha como uso medicinal alternativo.  No Brasil, o plantio de cannabis para uso medicinal e científico é previsto por lei desde 2006, aprovada no governo Lula. Porém, pouco se avançou na sua regulamentação até o início desta década.

Pacientes e portadores de doenças cujo tratamento não é completamente curativo encontraram na cannabis um forte potencial terapêutico. Pessoas que possuem epilepsia, doença que se manifesta por surtos convulsivos e que pode levar à perda de consciência e de movimentos involuntários do corpo, mostraram uma redução de 39% das convulsões depois de usar o medicamento a base do cannabidiol, constatando um efeito anticonvulsivo.

Um estudo feito pela Washington State University examinou como a maconha combate o estresse, a ansiedade e depressão. A equipe descobriu que a planta rica em CBD e com baixo THC era ideal para reduzir os sintomas da depressão. Para o tratamento da ansiedade, qualquer tipo de cannabis se mostrou eficaz, enquanto a cannabis rica em CBD e com altos níveis de THC produziu melhoras significativas em casos de estresse.

O resultado do estudo publicado no Journal of Affective Disorders mostrou que os pacientes que inalaram a maconha tiveram uma melhora significativa de 89,3% nos sintomas de depressão, 93.5% do casos de ansiedade e que 93,3% reduziram os sintomas de estresse.

Uma pesquisa nacional recente chamada “Cannabis é saúde” realizada pelo Civi-Co, mostra que o uso medicinal da maconha é apoiado por 70% dos brasileiros.

Economia

O Uruguai foi o primeiro país no mundo a legalizar o uso recreativo da cannabis. A lei foi aprovada em dezembro de 2013 e estimativas oficiais indicam que a regulamentação da maconha para fins recreativos lucrou mais de US$ 22 milhões (cerca de R$ 90 milhões) que iriam para o mercado ilegal.

O país virou uma referência mundial em exportação de produtos canábicos. De acordo com a Câmara de Empresas Cannabis Medicinal do Uruguai (Cecam), a estimativa é que a exportação de cannabis medicinal e cânhamo irão atingir 120 toneladas só neste ano.

Desde que a legislação foi introduzida em 2014, o Canadá foi o próximo país a legalizar a planta no nível federal. De acordo com a Statistics Canada, a quarentena fez o consumo de cannabis aumentar. O país registrou uma alta de 20% nas vendas e gera uma receita de US$ 181 milhões por ano. O Líbano foi outro país que, com a crise causada pelo coronavírus, avançou na indústria da maconha e espera ter US$ 1 bilhão ao final do primeiro ano de regulamentação.

No dia 30 de março deste ano, o governador Andrew Cuomo do estado de Nova York, legalizou o uso recreativo da maconha para adultos com mais de 21 anos. O gabinete do governador afirmou que a lei em vigor pode representar cerca de US$ 350 milhões (cerca de R$ 2 bilhões) por ano em impostos.

Uma pesquisa produzida pela MPG Consulting para a Associação da indústria de cannabis medicial de Nova York indica que, até 2027, o valor das vendas anuais chegará a US$4,2 bilhões (aproximadamente R$23,9 bilhões). O estudo também mostra que a indústria da maconha deve criar cerca de 21 mil vagas de emprego até 2023. Em 2027, a estimativa é de 76 mil pessoas trabalhando com a cannabis. 

No Brasil, um estudo feito para a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, mostra que caso a legalização recreativa da maconha fosse aprovada, geraria um movimento de R$5,7 bilhões anuais para a economia do país. Estima-se que há cerca de 2 milhões de usuários brasileiros e em caso de legalização, o Brasil teria condições de suprir a demanda do mercado interno dado o potencial produtivo e a disponibilidade de áreas de agricultura.

A pesquisa baseada em estimativas, mostra como o mercado canábico poderia ter impacto nos principais gastos públicos como, policiamento, tratamento de usuários e repressão. A pesquisa estima que essas despesas com combate às drogas foram de R$ 4,8 bilhões. Outro dado alarmante é o gasto com a prisão de traficantes. A estimativa é que o governo federal gasta R$ 997,3 milhões com essas prisões. Com uma possível legalização, espera-se que esse número reduza e que as despesas sejam distribuídas

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