Saque do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pela Lei 5.107 em 1966 e há mais de 50 anos é uma reserva financeira para o trabalhador. Os empregadores depositam mensalmente em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Têm direito ao benefício todas as pessoas que trabalham com carteira assinada, em contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais. 

Essa reserva financeira só pode ser utilizada pelo trabalhador em situações específicas. Você pode consultar todas elas acessando o site da Caixa na seção de FGTS clicando aqui. Os casos mais comuns para saque são: demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, aposentadoria e necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador. Essa última modalidade é conhecida como saque calamidade.

Eu venho acompanhando de perto esse assunto porque moro em Governador Valadares, Minas Gerais, cidade muito afetada pela transbordamento do rio Doce em janeiro de 2022. O Portal Gama já mostrou esse assunto (clique aqui e veja mais) e mostrou a tristeza dos moradores afetados e o sofrimento para limpar a lama deixada pela enchente.

Desde o dia 12 de fevereiro de 2022, os trabalhadores residentes em bairros inundados em Governador Valadares podem solicitar o saque do FGTS por calamidade. A liberação pode ser solicitada à Caixa por meio do Aplicativo FGTS. O pedido pode ser feito até 14/04. É preciso ter saldo positivo na conta do FGTS. O requerente também não pode ter sacado nenhum valor do fundo pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O máximo para retirada é de R$ 6.220,00.

É possível fazer a solicitação sem ir presencialmente numa agência. Dá para fazer o pedido pelo aplicativo FGTS, na opção Meus Saques, no celular. Já logada no app, basta postar três fotos: uma do comprovante de residência dos últimos 120 dias antes da decretação da calamidade, uma do documento de identidade e a terceira uma selfie do trabalhador com o documento de identidade na mão. O prazo de análise do banco é de 5 dias. Ao registrar a solicitação é possível indicar uma conta da CAIXA, inclusive a Poupança Digital CAIXA Tem, ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo. Sendo aprovado, o dinheiro é creditado na conta indicada. Encontrei um tutorial no YouTube que ensina o passo-a-passo. Vou deixar o link aqui. Gostei do vídeo porque é simples e curto, tem menos de quatro minutos.

Segundo a Caixa, até o momento, 43 municípios da Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro foram habilitados com o Saque FGTS por motivo de calamidade. São eles:

Bahia: Canavieiras, Coaraci, Eunápolis, Floresta Azul, Gandu, Ibicaraí, Ibicuí, Ilhéus, Itabela, Itabuna, Itajuípe, Itamaraju, Itapé, Itapetinga, Itapitanga, Itororó, Jaguaquara, Jequié, Jiquiriçá, Medeiros Neto, Mundo Novo, Prado, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Ubaitaba, Vitória da Conquista e Wenceslau Guimarães.

Minas Gerais: Águas Formosas, Almenara, Dores do Indaiá, Governador Valadares, Igarapé, Itabirito, Machacalis, Mário Campos, Mateus Leme, Poço Fundo, Rio Manso, Sabará, Santo Antônio do Monte e São Joaquim de Bicas.

Rio de Janeiro: Italva e Petrópolis.

Os trabalhadores podem acessar o site da Caixa ou entrar em contato pelo 0800-726-0207.

Denise Rodrigues Alves

Sou jornalista, advogada e mestranda em Gestão Integrada do Território pela Universidade Vale do Rio Doce, no leste de Minas Gerais. Sou natural de Nanuque e moro em Governador Valadares. Gosto de ler e de pesquisar.