Reparação para o Doce

Após o rompimento da barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton em Mariana-MG, em 5 de novembro de 2015, foi firmado um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) junto às empresas responsáveis, em 2 de março de 2016. Neste documento, foram definidos 42 programas de diversas temáticas, como saúde, educação, desenvolvimento e meio ambiente, criada a Fundação Renova como executora desses programas e inaugurado o Comitê Interfederativo (CIF) e suas Câmaras Técnicas para acompanhamento e deliberação sobre a execução das ações. O Governo do Estado de Minas Gerais, que é um dos signatários do TTAC, é membro do CIF desde sua instalação e as áreas técnicas do Estado atuam como membros das Câmaras Técnicas, junto aos demais representantes do Poder Público.

O Comitê Gestor Pró-Rio Doce, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), foi criado em 2019 para coordenar de forma sistêmica a atuação do Estado na reparação. Esse é o atual modelo de governança das ações de reparação da Bacia do Rio Doce, segundo a assessoria de comunicação. Confira, abaixo, a entrevista do secretário-adjunto da Seplag-MG e coordenador do Comitê Gestor Pró-Rio Doce, Luís Otávio Milagre de Assis.

Portal Gama: O que o Comitê Gestor tem feito para acelerar a recuperação?

Coordenador Comitê Gestor: Devido aos resultados considerados insatisfatórios quanto às reparações pela Fundação Renova, o Governo de Minas, buscou, em 2020, por meio do Comitê Gestor Pró-Rio Doce, outras formas de agilizar o processo. Uma das alternativas é a Agenda Integrada, em parceria com o Estado do Espírito Santo e com o Fórum de Prefeitos do Rio Doce, para assumir ações e coordenar a aplicação dos recursos devidos das mineradoras para fortalecer os serviços públicos da bacia do Rio Doce em áreas como saúde, educação, saneamento, infraestrutura e meio ambiente.

A Agenda Integrada já tem dado resultados positivos, como a execução das obras na estrada de São José do Goiabal-Cava Grande, que está em andamento com boa parte do trecho já pavimentado, a ordem de início da retomada da construção do Hospital Regional de Governador Valadares, a homologação de recurso judicial na 12ª Vara Federal para o Projeto de Fortalecimento da Educação Pública na região dos municípios atingidos para aquisição de mobiliário, desktop e estruturação de laboratório de escolas, e a homologação de recurso judicial na 12ª Vara Federal para obra na estrada de Marliéria, com previsão de ordem de início para março/22.

Outras iniciativas foram conduzidas pelo Governo de Minas, como a homologação de recurso junto à 12ª Vara Federal para destinação de aproximadamente R$ 28,5 milhões para a consolidação do Samu Leste do Sul, e cerca de R$ 32,8 milhões para o Samu Leste Vale do Aço, e a homologação do Termo de Cooperação para liberação de R$ 93 milhões para consolidação do Parque Estadual do Rio Doce (Perd).

Portal Gama: Quais as principais ações desenvolvidas em Governador Valadares e região?

Coordenador Comitê Gestor: Quanto às principais ações desenvolvidas em Governador Valadares, houve homologação judicial de recurso financeiro para implementação do Samu Leste Vale do Aço, em que o município será um dos beneficiados, e a retomada da construção do Hospital Regional de Governador Valadares.

Portal Gama: As atividades referentes à recuperação socioeconômica e socioambiental dos municípios da Bacia do Rio Doce estão sendo realizadas em prazo satisfatório?

Coordenador Comitê Gestor: Quanto à execução das ações de recuperação socioeconômica e socioambiental, tem sido constatado que os resultados estão aquém do esperado para seis anos do rompimento. Esta é a principal razão pela qual está sendo realizado o movimento da repactuação do acordo, mediado pelo Conselho Nacional de Justiça com a participação dos Ministérios e Defensorias Públicas, Advocacias Gerais e Poder Executivo de Minas Gerais, Espírito Santo e União.

O Comitê Gestor Pró-Rio Doce é um ator atuante nesse processo, levando visão sistêmica dos problemas do atual sistema e realizando a interlocução entre as áreas técnicas estaduais, de forma a levar propostas bem fundamentadas para que o novo acordo não cometa os mesmos erros do TTAC, promovendo a reparação do desastre de Mariana de forma mais célere.

De forma paralela, o Comitê também permanece acompanhando a governança atual, qual seja o Sistema CIF e suas Câmaras Técnicas, com participação nas reuniões e discussões a respeito das ações em andamento pela Fundação Renova. O Comitê também mantém contato direto com a Fundação Renova, acompanhando todas as ações que são realizadas no estado de Minas Gerais e auxiliando na resolução dos conflitos.

Portal Gama: O Comitê Gestor tem acompanhando os reflexos das enchentes do Rio Doce após o rompimento da barragem de Fundão? Os moradores de áreas ribeirinhas de Governador Valadares alegam (clique aqui para ler a matéria sobre o assunto) que a lama deixada pelo rio piorou muito em quantidade e a textura ficou mais argilosa a partir de 2015, após o desastre?

Coordenador Comitê Gestor: Em relação aos reflexos das chuvas, o Governo de Minas lançou, em 18 de janeiro, o Edital de Chamamento Emergencial Seplag nº 01/2022 para disponibilização de máquinas e força de trabalho com o enfoque na reparação dos danos das chuvas, conforme disponibilizado no seguinte link: https://planejamento.mg.gov.br/pagina/seplag/amigo-de-minas-emergencia-chuvas.

No âmbito do manejo de rejeitos advindos da barragem de Fundão, é importante considerar que o rejeito, à jusante da UHE Risoleta Neves, ficou retido inicialmente na calha do rio Doce. Entretanto, os episódios de chuvas intensas, como os ocorridos nos anos de 2016, 2020 e 2022, têm potencial de ressuspender os sedimentos depositados no leito dos cursos d´água e em carrear o rejeito contido, podendo, portanto, serem carreados e depositados no extracalha ao longo do rio.

Neste sentido, a inclusão de potenciais novas áreas atingidas pelo rejeito em detrimento das enchentes estão sendo avaliadas para incorporação às ações de recuperação na bacia do Rio Doce, no âmbito do CIF, com subsídio técnico da Câmara Técnica de Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental (CT-GRSA) e conforme definições do TTAC. A partir das definições das áreas atingidas neste território, os estudos, projetos e ações previstas nos programas do TTAC poderão ser expandidos para atender estas novas áreas.

Denise Rodrigues Alves

Sou jornalista, advogada e mestranda em Gestão Integrada do Território pela Universidade Vale do Rio Doce, no leste de Minas Gerais. Sou natural de Nanuque e moro em Governador Valadares. Gosto de ler e de pesquisar.